quarta-feira, 27 de abril de 2011

Projeto de Lei de minha autoria:

Projeto de lei de 24 de Março de 2011.

Torna obrigatório o registro em toda placa de inauguração ou comemorativa referente a fato oriundo de indicação legislativa ou projeto de lei municipal, do nome do Vereador ou vereadores responsáveis pela indicação ou lei de origem.

O Objetivo da proposta é a valorização do legislativo. "são os vereadores que têm que autorizar a aplicação e o destino das verbas enviadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal. Todos os projetos passam por esta casa de leis, e é justo que identifique o nome do Vereador ou vereadores nas placas inaugurativas.
Os Vereadores discutem, debatem, votam e fiscalizam. Por isso é preciso que este papel seja reconhecido, pois assim sendo, o trabalho ficará registrado na história do Município de Queimados.

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