Vereador machado Laz Justificando seus Projetos na Câmara Municipal de Queimados.

    Sessão do dia 28 de Abril aonde o Ver Machado Laz justifica seu dois projetos de lei. O 1º Que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência nos eventos realizados no Município de Queimados. 

E o 2º que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários.

No 1º o Vereador ressalta que Queimados hoje já é uma cidade grande e diversos são os shows, espetáculos e eventos que o município promove e a inexistência de banheiros químicos adaptados nestes eventos causa às pessoas com mobilidade reduzida ou que utilize cadeira de rodas enorme transtorno e desconforto.

Já no 2º o Vereador justifica que este visa o bem estar coletivo, na medida em que se propõe o bem estar da população vizinha a estes lotes, e que se sentem prejudicados pela inércia de alguns proprietarios que permitem que seus terrenos sirvam de bota-fora de lixo e entulhos, propiciando o aparecimento de animais peçonhentos, além de facilitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue, o Aedes Aegypti.

Assessoria de Imprensa Ver Machado Laz

Convenção do PSDB, Vereador Machado Laz com os Deputados Otavio Leite, Luiz Paulo, Lica Presidente do PSDB Queimados e o grande Ex Governador Marcelo Alencar.

O Vereador Machado Laz viu na convenção o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha eleito presidente do diretório estadual do PSDB no Rio. As convenções estadual e municipal ocorreram na sede regional do partido, na Cinelândia, com a presença de cerca de 250 filiados. Para o diretório municipal, foi escolhido o deputado federal Otavio Leite, principal nome do PSDB para disputar as eleições para prefeito do Rio no ano que vem.- O próximo passo é buscar filiações de quadros novos. Daqui a um ano temos eleições e vamos buscar eleger o maior número possível de prefeitos do PSDB, para que possamos enfrentar os partidos que comandam os governos federal e estadual, que buscam praticamente ter uma       legenda única no Brasil - afirmou Luiz Paulo.

Nos últimos três anos, o deputado estadual esteve no comando do diretório municipal e agora substitui o prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito, na direção estadual. Zito não foi à convenção, gerando mal-estar. Nas eleições estaduais do ano passado, o prefeito de Caxias apoiou a reeleição do governador Sérgio Cabral, na contramão do partido, que fez aliança com o PV, de Fernando Gabeira.

Assessoria de Imprensa Ver Machado Laz

Indicação Legislativa:

Indicação Legislativa de 17 de março de 2011 

Indico à mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmº Sr. Prefeito Municipal Max Rodrigues Lemos, solicitando drenagem, saneamento e pavimentação da:

* Av. Beira Rio

* Rua Vera

* Rua Maria Alice,

Todas situadas no Bairro Vila Coimbra no Município de Queimados.

Esta indicação tem como objetivo melhorar as condições de vida dos moradores daquela localidade.

Assessoria de Imprensa Ver Machado Laz

Projeto de Lei de minha autoria:

Projeto de Lei de 19 de Abril de 2011


Institui a SEMANA DA JUVENTUDE no município de Queimados.

A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE pode trazer para a juventude de Queimados vários beneficios através de palestras, debates, seminários, competições entre outros, o que pode colaborar de maneira educativa para a formação proposta aos nossos jovens.

Obedecendo a norma constitucional que dispõe que o poder legislativo não pode legislar criando despesas para o executivo, o presente projeto não deve prever as atividades da semana, uma vez que estas podem gerar despesas para o executivo.

Outrossim, a título de sugestão e informação, apresentamos algumas atividades que contribuiriam para a formação e conscientização  da juventude e para a celebração da SEMANA fazendo parte da programação que pode ser criada através de Decreto da Prefeitura municipal.


Assessoria de Imprensa Ver Machado Laz

Projeto de Lei de minha autoria:

Projeto de Lei de 12 de abril de 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários e da outras providências.

O presente pleito justifica-se pela implantação de um programa que determine aos proprietários de lotes vagos que façam a manutenção periódica em terreno, visando o bem estar coletivo, na medida em que se propõe o bem estar da população vizinha a estes lotes, e que se sentem prejudicados pela inércia de alguns proprietários que permitem que seus terrenos sirvam de bota-fora de lixo e entulhos, propiciando o aparecimento de animais peçonhentos, além de facilitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue, o aedes aegypti.

São inúmeras as reclamações da população, quanto aos problemas ocasionados pela falta de limpeza de lotes vagos no perímetro urbano do município e nós não podemos ficar omissos a essa situação.

A limpeza de lotes vagos é responsabilidade de seu proprietário e a Prefeitura não pode assumir isso, mas, por outro lado, também não podemos deixar que a população seja prejudicada com a sujeira desses espaços. Diante da importância desta matéria, e pelo exposto acima, solicito o entendimento dos nobres pares na aprovação da mesma, além de ser matéria de relevância social e higiênica. 


Assessoria de Imprensa Ver Machado Laz

Projeto de Lei de minha autoria:

Projeto de Lei de 07 de Abril de 2011

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência nos eventos realizados no Município de Queimados.

O Município de Queimados hoje é uma grande cidade. Diversos são os shows, espetáculos e evenetos afins, que o Município promove ou autoriza. A inexistência de banheiros químicos adaptados nestes eventos, causa às pessoas com mobilidade reduzida ou que utilize cadeira de rodas, um enorme transtorno e desconforto. O decreto de lei nº 5296 de 02 de Dezembro de 2004, também conhecido como Lei de Acessibilidade regulamenta regulamenta o atendimento às necessidades especificas das pessoas portadoras de deficiência no que concerne a projetos de natureza arquitetônica ou urbanística, transportes, enfim, visa a promover a acessibilidade dessas pessas e garantir o ir e vir sem barreiras, empecilhos e de forma digna e respeitosa.

Desta forma, nada mais correto, que a instalação desses banheiros químicos adaptados, à medida que a pessoa com mobilidade reduzida ou o cadeirante, possui plenos direitos assim como qualquer cidadão.


Assessoria de Imprensa Ver Machado Laz

Projeto de Lei de minha autoria:

Projeto de Lei de 29 de Março de 2011

Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários, e dá outras providências.

A presente propositura, proibindo o uso de aparelhos celulares ou equipamentos similares, no interior das agências bancárias ou em instituições semelhadas do nosso Município, tem a finalidade de tentar dificultar a mais famosa atuação criminosa chamada "saidinha de banco" nas saídas desses estabelecimentos.


Assessoria de Imprensa Ver Machado Laz

Projeto de Lei de minha autoria:

Projeto de Lei de 29 de Março de 2011

Dispõe sobre a instalação de divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários do Município de Queimados.

O Projeto de lei visa diminuir o golpe conhecido como "saidinha de Banco" nos estabelecimentos bancários, sendo modalidade de crime que tem aumentado consideravelmente no Município de Queimados.

Nessa modalidade de golpe o bandido "olheiro" Observa silenciosamente as pessoas que estão na fila, de forma a identificar as que façam saques e que tenham algum tipo de vulnerabilidade. Feita a identificação da vítima a mesma é seguida por seus comparsas até algum ponto que os permita praticarem o delito com menores riscos de serem pegos, muitas vezes nas imediações ou até mesmo no próprio estacionamento do estabelecimento bancário.

Podendo o assaltante agir com arma de fogo ou não.

A finalidade deste projeto de lei é obrigar as agências, enquanto  fornecedoras de serviços a intalarem divisórias entre os caixas e o espaço reservado às pessoas que aguardam atendimento, garantindo o sigilo das operações da seus clientes e impedindo a visualização pelo assaltante "olheiro" das operações efetuadas por clientes em atendimento, independente de ser saque, pagamento ou mais uma simples consulta ao atendente.

Os estabelecimentos bancários, enquanto fornecedores de serviços devem prestar segurança ao seu usuário consumidor, o que significa dizer que uma vez prestado o serviço na própria agência bancária, deverão sim aracar com a segurança de sua prestação, sob pena de responsabilização civil e criminal pelos prejuízos de seus clientes (artigo 14, da Lei 8078/1990 - Código de Defesa do consumidor).

Ainda assim, a iniciativa para legislar sobre matéria de natureza do consumidor é concorrente, conforme    dispõe o artigo 24, inciso VIII, da Contituição Federal.

   

                                    

Projeto de Lei de minha autoria:

Projeto de lei de 24 de Março de 2011.

Torna obrigatório o registro em toda placa de inauguração ou comemorativa referente a fato oriundo de indicação legislativa ou projeto de lei municipal, do nome do Vereador ou vereadores responsáveis pela indicação ou lei de origem.

O Objetivo da proposta é a valorização do legislativo. "são os vereadores que têm que autorizar a aplicação e o destino das verbas enviadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal. Todos os projetos passam por esta casa de leis, e é justo que identifique o nome do Vereador ou vereadores nas placas inaugurativas.

Os Vereadores discutem, debatem, votam e fiscalizam. Por isso é preciso que este papel seja reconhecido, pois assim sendo, o trabalho ficará registrado na história do Município de Queimados.